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Direito do Imigrante

Diferentemente de outros países, o Brasil continua acolhendo imigrantes. Assim como visitantes, imigrantes têm os mesmos direitos da população brasileira de acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS) e de proteção contra ilícitos e crimes, como preconceito e discriminação.

 

Preenchidos os requisitos legais e normativos, imigrantes podem obter vistos de estudante, trabalho, trabalho nômade, residência, para atividade artística, intelectual ou esportiva, ou a condição de refugiado, além da naturalização. A assistência e assessoria advocatícias são fatores diferenciais para a defesa dos direitos do imigrante.

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Mario Corrêa de Sá e Benevides

O advogado Mario Corrêa de Sá e Benevides possui uma atuação marcada pela abordagem humanizada e estratégica, abrangendo diversas áreas do Direito.

 

Seu foco principal está em temas relacionados ao Direito à Saúde e à Inclusão, Direito do Imigrante, Direito Imobiliário e do Consumidor, Adaptação à Emergência Climática, Direito da Energia e Contratos de obras de engenharia.

Com uma trajetória de mais de 40 anos em instituições públicas e privadas e uma sólida base acadêmica, Mario oferece um atendimento pautado pela escuta atenta, análise criteriosa e dedicação à busca por soluções jurídicas eficazes e personalizadas.

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